Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador

Esta Política de Privacidade aplica-se à plataforma MedUniva, incluindo o portal web, serviços em nuvem e o Aplicativo Móvel do Cidadão, operados por:

2. Dados Pessoais Coletados e Finalidade

Para viabilizar a prestação de serviços de saúde, agendamentos e prontuário médico eletrônico, coletamos as seguintes categorias de dados:

• Dados Cadastrais e de Identificação: Nome completo, CPF, data de nascimento, número do Cartão Nacional de Saúde (CNS), sexo, nome da mãe, telefone e endereço residencial.
  Finalidade: Identificação unívoca do cidadão perante o SUS e a rede de saúde conveniada.
• Dados Sensíveis de Saúde: Histórico clínico, queixas principais, registros de consultas médicas presenciais e por telemedicina, prescrições de medicamentos, laudos de exames e carteira de vacinação.
  Finalidade: Continuidade do cuidado médico (Prontuário Longitudinal Único) e emissão de receitas válidas em conformidade com o CFM.
• Dados de Conexão e Dispositivo: Endereço IP, data e hora de acesso, identificador do dispositivo móvel para notificações push de lembretes de consultas.
  Finalidade: Segurança contra acessos indevidos e cumprimento do Marco Civil da Internet.

3. Telemedicina e Tratamento de Áudio e Vídeo

As sessões de telemedicina são transmitidas em tempo real utilizando criptografia de ponta a ponta (TLS/WebRTC).

Importante: As chamadas de áudio e vídeo NÃO são gravadas pela MedUniva sem o consentimento prévio, explícito e documentado de ambas as partes (médico e paciente), preservando o sigilo médico constitucional e as resoluções do CFM.

4. Compartilhamento e Não Comercialização de Dados

A MedUniva JAMAIS comercializa, vende, aluga ou compartilha dados pessoais ou médicos com anunciantes, seguradoras ou quaisquer terceiros não envolvidos na assistência médica.

O compartilhamento restringe-se exclusivamente:

• Aos profissionais de saúde e unidades públicas/privadas devidamente credenciadas e autorizadas a atender o paciente;
• Aos órgãos e autoridades sanitárias quando estritamente exigido por lei ou obrigação regulatória do Ministério da Saúde.

5. Segurança e Retenção dos Dados

Implementamos salvaguardas técnicas de alto padrão, incluindo criptografia AES-256 para dados em repouso, controle estrito de acessos baseado em perfis (RBAC) e trilhas de auditoria imutáveis.

Em atenção à legislação sanitária brasileira (Lei nº 13.787/2018), os prontuários médicos são mantidos sob custódia digital pelo prazo mínimo regulamentar de 20 (vinte) anos a contar do último atendimento.

6. Direitos do Titular (Cidadão)

Nos termos do Artigo 18 da LGPD, o cidadão pode, a qualquer momento e de forma facilitada:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar seus dados pessoais e histórico clínico de forma transparente;
• Solicitar a retificação de dados incorretos ou desatualizados;
• Revogar consentimentos quando aplicável (ressalvada a manutenção obrigatória de prontuários exigida por lei médica).

7. Canal de Atendimento do DPO

Para exercer seus direitos ou tirar qualquer dúvida relacionada à privacidade dos seus dados, entre em contato direto com o nosso Encarregado de Proteção de Dados:

E-mail do DPO: privacidade@meduniva.com.br