Termos e Condições de Uso
Última atualização: 30/09/2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar a plataforma digital, os serviços web ou o Aplicativo do Cidadão disponibilizados pela [RAZÃO SOCIAL A PREENCHER COM O CARTÃO CNPJ] ("MedUniva"), você expressa sua concordância integral com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.
2. Descrição dos Serviços
A MedUniva é uma plataforma de tecnologia da informação aplicada à saúde que oferece:
- Agendamento eletrônico de consultas ambulatoriais e teleconsultas;
- Acesso digital e seguro ao histórico médico longitudinal (Prontuário Único do Cidadão);
- Ambiente virtual para teleconsultas em tempo real com profissionais de saúde devidamente habilitados;
- Visualização e download de prescrições, laudos e atestados médicos assinados digitalmente.
3. Orientações sobre Urgências e Emergências
A plataforma MedUniva e o serviço de telemedicina NÃO substituem o atendimento médico de urgência e emergência. Em casos de dores intensas no peito, falta de ar grave, perda de consciência, convulsões ou acidentes graves, dirija-se imediatamente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) mais próxima ou acione o SAMU pelo telefone 192.
4. Cadastro, Acesso e Segurança da Conta
O acesso ao aplicativo móvel e portal do cidadão é pessoal e intransferível. O usuário compromete-se a:
- Fornecer dados cadastrais estritamente verdadeiros e atualizados (nome, CPF, endereço);
- Manter sob sigilo suas credenciais de login e códigos de ativação;
- Notificar imediatamente a equipe de suporte caso suspeite de uso indevido de sua conta.
5. Atuação e Autonomia Médica
A MedUniva atua exclusivamente como provedora de infraestrutura tecnológica. Os atos médicos, condutas clínicas, diagnósticos, prescrições e laudos emitidos são de responsabilidade exclusiva dos profissionais de saúde devidamente inscritos em seus respectivos Conselhos Regionais (CRM, CRO, etc.), garantida a sua plena autonomia profissional.
6. Propriedade Intelectual
Todo o código-fonte, layout visual, marcas, logotipos, banco de dados e marcas comerciais associadas à MedUniva são de propriedade exclusiva da [RAZÃO SOCIAL A PREENCHER COM O CARTÃO CNPJ], protegidos pela legislação brasileira de direitos autorais e propriedade industrial.
7. Foro Competente
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, fica eleito o Foro da Comarca de Serrinha - BA, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.